Prefeitura Municipal de Pelotas
São os recursos auferidos na gestão, a serem computados na apuração do resultado do exercício, desdobrados nas categorias econômicas de correntes e de capital.
Valores provenientes de toda e qualquer arrecadação que não figure no orçamento e, consequentemente, toda arrecadação que não constitui renda do Estado. O seu caráter é de extemporaneidade ou de transitoriedade nos orçamentos.
Classificação detalhada da receita que tem por finalidade indicar de onde vem o dinheiro que está financiando cada item da despesa realizada pela entidade.
É todo ingresso de caráter não devolutivo, auferido pelo Poder Público, em qualquer esfera governamental, pala alocação e cobertura das despesas públicas. Desta forma, todo ingresso orçamentário constitui uma receita pública, pois tem como finalidade atender às despesas públicas. Lei Federal nº 4.320/64 e alterações posteriores, de acordo com o Manual de Procedimentos da Receita Pública aprovado pela Portaria nº 219, de 29 de abril de 2004.
Receitas que apenas aumentam o patrimônio não duradouro do Estado, isto é, que se esgotam dentro do período anual. São os casos, por exemplo, das receitas dos impostos que, por se extinguirem no decurso da execução orçamentária, têm, por isso, de ser elaboradas todos os anos. Compreendem as receitas tributárias, patrimoniais, industriais e outras de natureza semelhante, bem como as provenientes de transferências correntes.
Receitas que alteram o patrimônio duradouro do Estado, como, por exemplo, aquelas provenientes da observância de um período ou do produto de um empréstimo contraído pelo Estado a longo prazo. Compreende, assim, a constituição de dívidas, a conversão em espécie de bens e direitos, reservas, bem como as transferências de capital.
Receita arrecadada com destinação específica estabelecida na legislação vigente. Se a receita vinculada é instrumento de garantia de recursos à execução do planejamento, por outro lado, o aumento da vinculação introduz maior rigidez na programação orçamentária.
Os recursos vinculados têm como característica principal à identificação do fluxo que os recursos financeiros percorrem dentro de uma entidade. Os recursos vinculados relacionam os saldos financeiros que possuem movimento dentro de uma entidade com a receita e/ou despesa, conforme for o caso. O Art. 8º da Lei complementar nº 101 ? Lei de Responsabilidade Fiscal, estabelece que ?Os recursos legalmente vinculados à finalidade específica serão utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso?.
Dotação global não especificamente destinada a determinado órgão, unidade orçamentária, programa ou categoria econômica, cujos recursos serão utilizados para abertura de créditos adicionais.
Direito do contribuinte que pagou tributo indevidamente, a reaver o valor pago.
Despesas empenhadas, mas não pagas, até 31 de dezembro, distinguindo-se as processadas das não processadas.
É constituído pelo resultado orçamentário e o resultado extra-orçamentário.
A sigla RPPS significa ? Regime Próprio de Previdência Social? e consiste no conjunto de regras, previstas em lei, que dispõem sobre a concessão de benefícios previdenciários aos servidores titulares de cargo efetivo, conforme as normas estabelecidas no art. 40 da Constituição da República. O RPPS visa garantir aos seus segurados o gozo dos benefícios previdenciários de aposentadoria, pensão, salário-família, salário-maternidade, auxílio-doença e auxílio-reclusão.
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Fontes consultadas para a estruturação do glossário:
Endereços:
Livros:
IUDÍCIBUS, Sérgio de. et al. Manual de Contabilidade Societária. 1 ed. São Paulo:Atlas,2011.
QUINTANA, Alexandre Costa. et al. Contabilidade Pública. 1 ed. São Paulo:Atlas,2011.
SLOMSKI, Valmor. Manual de Contabilidade Pública: Um enfoque na Contabilidade Municipal. 2 ed. São Paulo: Atlas,2003