Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Saúde |
| Objetivo Estratégico | Priorizar a prevenção e a promoção em saúde |
| Descrição | Com o fortalecimento da rede de assistência farmacêutica, com uma maior agilidade no processo de compra dos medicamentos da lista REMUME e com com uma melhora na logística da Secretaria Municipal de Saúde, busca-se aumentar a disponibilidade de medicamentos aos usuários do SUS, desta forma diminuindo a judicialização nesta área. |
| Localização | Todo município |
| Objetivo | Monitorar e avaliar os gastos em judicialização no âmbito do SUS. |
| Benefícios | - Diminuição nos gastos com medicamentos pelo município; - Promoção do acesso da população aos medicamentos no momento em que apresentam a necessidade, evitando busca judicial pelos mesmos. |
| Dificuldades | - Carência na disponibilidade dos medicamentos na rede de assistência farmacêutica do município. |
| Metas | Meta para 2025: - Diminuir para R$ 570.000,00 o valor gasto com judicialização em medicamentos no ano. |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Saúde |
| Gestor | Roberta Paganini Lauria Ribeiro |
| Fonte de Recursos | - Receitas Próprias do Município (Fonte 500.1002). |
| Recursos Próprios | 2,099,629.67 |
| Recursos de Terceiros | .00 |
| Situação | O indicador mostra que a meta para o ano de 2023 foi atingida, porém, há um viés, devido ao fato do valor liquidado ser bem menor do que o valor empenhado, tendo em vista a diminuição na oferta de alguns medicamentos na Farmácia Municipal, bem como o não cumprimento de Ordens Judiciais já existentes devido à dificuldades no processo de compra de medicamentos, acarretando bloqueios judiciais nas contas da Saúde. |