Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Bem-Viver e Desenvolvimento Humano |
| Objetivo Estratégico | Assegurar a qualidade dos serviços públicos, ampliando o acesso e implementando padrões operacionais e sistemas de monitoramento para a efetiva garantia de direitos |
| Descrição | Assegurar o cumprimento das demandas judiciais em saúde com eficiência, responsabilidade e transparência, garantindo o acesso dos usuários aos bens e serviços judicializados, ao mesmo tempo em que se fortalecem os fluxos administrativos, o controle de gastos e a articulação entre as áreas técnicas e jurídicas para qualificar a resposta do município às determinações judiciais. |
| Localização | |
| Objetivo | |
| Benefícios | |
| Dificuldades | |
| Metas | 100% de ordens judiciais atendidas |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Saúde |
| Gestor | Ângela Moreira Vitória |
| Fonte de Recursos | Recursos municipais (percentual obrigatório) |
| Recursos Próprios | 34,225,529.00 |
| Recursos de Terceiros | .00 |
| Situação |