Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Democracia, Cidadania e Justiça Social |
| Objetivo Estratégico | Desenvolver e implementar políticas públicas intersetoriais orientadas à redução das desigualdades sociais, raciais, territoriais e de gênero |
| Descrição | Desenvolver, de forma participativa e intersetorial, o Plano Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas (PMAMRA). Estruturar uma política pública permanente para essa população, promovendo inclusão social, garantia de direitos e fortalecimento da cidadania. Realizar ações formativas e informativas, como oficinas, rodas de conversa e workshops sobre serviços públicos, legislação, empreendedorismo e português como língua de acolhimento, fortalecendo a autonomia e a integração das pessoas migrantes. Promover, ainda, eventos públicos anuais voltados à valorização da diversidade cultural, ao combate à xenofobia e à promoção dos direitos humanos, ampliando a visibilidade e o reconhecimento dessas populações e estimulando o engajamento da sociedade na construção de uma cidade acolhedora e inclusiva. Como parte dessa estratégia, implementar programa de formação continuada em cidadania global nas escolas da rede municipal de ensino, voltado a estudantes e educadores, com foco na valorização da diversidade, direitos humanos, sustentabilidade, pensamento crítico e conexões pedagógicas interculturais. |
| Localização | |
| Objetivo | |
| Benefícios | |
| Dificuldades | |
| Metas | Formular o Plano Municipal de Atenção aos Migrantes, Refugiados e Apátridas |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão |
| Gestor | Salvador Mandagará Martins |
| Fonte de Recursos | Recursos municipais e federais |
| Recursos Próprios | 48,000.00 |
| Recursos de Terceiros | 480,000.00 |
| Situação |