Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Democracia, Cidadania e Justiça Social |
| Objetivo Estratégico | Fortalecer a democracia por meio da ampliação e qualificação de canais de participação e controle social |
| Descrição | Reestruturar o Conselho Municipal de Habitação, desativado desde o ano de 2006, reestabelecendo uma ferramenta da Política Municipal de Habitação para o fortalecimento da participação da comunidade. A revisão da Lei que cria o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação deverá incluir a Locação Social, específica para casos de realocação, reassentamento ou qualquer situação relacionada a obras de infraestrutura, urbanização ou de empreendimentos habitacionais de interesse social. |
| Localização | |
| Objetivo | |
| Benefícios | |
| Dificuldades | |
| Metas | Reestruturar o Conselho e o Fundo Municipal de Habitação para fortalecer a participação social e a política habitacional do município. |
| Órgão Responsável | Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária |
| Gestor | Cassius Baumgarten |
| Fonte de Recursos | Recursos vinculados a fundos |
| Recursos Próprios | .00 |
| Recursos de Terceiros | 1,104,000.00 |
| Situação |