Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
| Eixo | Assistência e Inclusão Social |
| Objetivo Estratégico | Garantir os direitos e acesso à proteção social dos cidadãos mais vulneráveis |
| Descrição | Oferta de acolhimento provisório para mulheres, acompanhadas ou não de seus filhos, em situação de risco de morte ou ameaças em razão da violência doméstica e familiar, causadora de lesão, sofrimento físico, sexual, psicológico ou dano moral. |
| Localização | Endereço Sigiloso. |
| Objetivo | Acolher o público feminino vítima de agressões física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, proporcionando um ambiente seguro e protegido para que elas possam escapar da violência e reconstruir suas vidas. |
| Benefícios | - Redução da possibilidade de feminicídio; - Promoção de segurança; - Suporte emocional; - Rede de apoio; - Acompanhamento social; - Orientação e suporte para autonomia. |
| Dificuldades | Constante exposição do endereço do local de acolhimento. |
| Metas | Até 2025: - Garantir o acolhimento 100% das mulheres encaminhadas ao Serviço. |
| Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Assistência Social |
| Gestor | Tiago da Silva Bündchen |
| Fonte de Recursos | - Receitas Próprias do Município; - Governo Estadual. |
| Recursos Próprios | 5,120,231.70 |
| Recursos de Terceiros | 40,000.00 |
| Situação | 2022: O acesso a Casa Luciéty está sendo mais recorrente devido ao aumento do número de encaminhamentos por parte da Delegacia da Mulher. 2023: Atendimento ofertado conforme demanda. 2024: Manutenção efetiva de acolhimento. |