Prefeitura Municipal de Pelotas
Os portais de transparência são ferramentas potencialmente capazes de garantir a participação e o controle social nas administrações públicas.
Eixo | Assistência e Inclusão Social |
Objetivo Estratégico | Garantir os direitos e acesso à proteção social dos cidadãos mais vulneráveis |
Descrição | Descentralizar o acesso do Cadastro Único nos territórios dos CRAS, com o intuito de permitir acesso da população à rede de serviços socioassistencial. |
Localização | CRAS Areal; CRAS Três Vendas; CRAS Fragata; CRAS Z3. |
Objetivo | Facilitar o acesso do cidadão ao Cadastro Único, tornando mais simples e ágil o processo de inclusão e atualização de informações, garantindo que todas as famílias de baixa renda tenham acesso aos programas e benefícios sociais oferecidos pelo governo. |
Benefícios | - Acesso facilitado aos programas sociais; - Redução de burocracia; - Melhor acompanhamento e atualização de dados; - Integração de diferentes programas sociais. |
Dificuldades | - Falta de estrutura e espaço físico nos CRAS. |
Metas | Até 2025: - Chegar a 6 unidades de Cadastro Único nos CRAS. |
Órgão Responsável | Secretaria Municipal de Assistência Social |
Gestor | Tiago da Silva Bündchen |
Fonte de Recursos | - Receitas Próprias do Município; - Governo Federal. |
Recursos Próprios | 2,689,274.64 |
Recursos de Terceiros | .00 |
Situação | 2022: Não foram descentralizadas unidades do cadastro único para os CRAS, devido a falta de espaço físico nos prédios atuais. Porém foi utilizado recurso para a realização de mutirões nos territórios dos CRAS, bem como despesas da própria manutenção do Cadastro Único no atendimento de demandas dos CRAS que não possuem o serviço de cadastro. 2023: Unidades que possuem o cadastro único, além da sede ni : CRAS Areal; CRAS Três Vendas; CRAS Fragata; CRAS Z3. A Taxa de Atualização Cadastral (TAC) do município é de 89,3%, enquanto a média nacional é de 86,6%. O que indica que mesmo sem a descentralização completa o cadastro no município está bem focalizado e atualizado, a maioria das famílias cadastradas faz parte do público alvo do Cadastro Único. |