| Responsável: | Fabio de Souza Silva |
|---|---|
| Endereço: | Não informado |
| Telefone: | (00) 0000-0000 |
| Turno: | Não informado |
| E-mail: | secretaria.fazenda@pelotas.rs.gov.br |
Serviços
A Secretaria Municipal de Receita tem como objetivo principal a Arrecadação de Tributos, divididos em: ISSQN que é o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza, que tem por finalidade manter os registros de empresas e profissionais autônomos prestadores de serviços do MunicÃpio, IPTU que é devido pela pessoa fÃsica ou jurÃdica, chamado de contribuinte, que possui imóvel na zona urbana do municÃpio, ITBI que é a transmissão inter-vivos,a qualquer tÃtulo, de propriedade ou domÃnio útil de bens imóveis, DÃVIDA ATIVA: abrange os créditos a favor do municÃpio, cuja certeza de liquidez foram apurados, por não terem, sido efetivamente arrecadados nos prazos estabelecidos.