Portal da TRANSPARÊNCIA

É o órgão da Administração Pública direta que trabalha com o Planejamento do Espaço Municipal. Cabe à SGCMU analisar as normas e padrões urbanos; elaborar as bases para mapeamento territorial e ambiental; fiscalizar o uso e ocupação do solo conforme disposto em lei municipal; exercer o controle e a fiscalização sobre a área urbana do Município; criar condições para melhoria da qualidade urbana; promover a proteção e a recuperação do ambiente urbano; e apoiar as outras secretarias e órgãos da administração municipal direta e indireta.