Gestão escolar
Transporte Escolar Prestação de Contas
Viabilizar o transporte escolar no âmbito da Secretaria de Estado da Educação, como ferramenta de Acesso e Permanência com qualidade aos alunos matriculados na educação básica da rede pública estadual, residentes no meio rural que dele necessitam, é um dos acessórios garantidores para o desenvolvimento e execução das políticas educacionais do Estado.
Sua execução, coordenada pela Secretaria de Estado da Educação e suas Coordenadorias Regionais de Educação e, de modo articulado sob o Regime de Colaboração entre Estado e Municípios, repassa os recursos financeiros aos Municípios, em dez parcelas mensais, entre os meses de fevereiro a novembro.
O setor é responsável por juntar a documentação e lançar na plataforma de prestação de contas no sistema de Finanças Públicas do Estado (FPE).
https://educacao.rs.gov.br/programa-estadual-de-apoio-ao-transporte-escolar-peate
O Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE) consiste na transferência automática de recursos financeiros para custear despesas com manutenção, seguros, licenciamento, impostos e taxas, pneus, câmaras, serviços de mecânica em freio, suspensão, câmbio, motor, elétrica e funilaria, recuperação de assentos, combustível e lubrificantes do veículo ou, no que couber, da embarcação utilizada para o transporte de alunos da educação básica pública residentes em área rural.
Serve, também, para o pagamento de serviços contratados junto a terceiros para o transporte escolar.
O setor é responsável por juntar a documentação e lançar na plataforma de prestação de contas no Sistema de Gestão de Prestação de Contas (SIGPC), e enviar para Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB (CACS).
https://www.fnde.gov.br/programas/pnate
- Equipe Técnica:
. Edson de Mello Borges
. Michel Silveira de Mattos
- Contato:
smed.transporte.mapeamento@gmail.com